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Lei Ordinária 2.915/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 23/12/2005

Temas

SAÚDE PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.317/2000	01/01/2000	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.317/2000	01/01/2000	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.228/1999	08/11/1999	Revoga Totalmente	Art. 43; Art. 44; Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.796/2018	27/07/2018	Menciona
Decreto	2.796/2018	27/07/2018	Menciona
Decreto	2.809/2018	04/07/2018	Menciona	Art. 92; § 3º do Art. 97
Decreto	2.040/2017	28/12/2017	Menciona	art. 92 e § 3º do art. 97
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Menciona
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Menciona
Decreto	1.474/2017	10/06/2017	Menciona	arts. 73 e 74
Decreto	1.098/2017	06/04/2017	Menciona	art. 92; parágrafo 3º do art. 97
Decreto	8.219/2016	13/09/2016	Menciona	Art. 92 e parágrafo 3º do Art. 97
Decreto	6.901/2015	23/11/2015	Menciona	Art 92 e no parágrafo 3º do art 97
Decreto	6.243/2015	25/07/2015	Menciona	Artigo 92 e parágrafo 3º do art 97
Lei Ordinária	4.254/2014	21/07/2014	Menciona
Lei Ordinária	4.254/2014	21/07/2014	Menciona
Decreto	8.120/2012	17/10/2012	Menciona	Art.92, Â§3Âº do artigo 97
Decreto	6.198/2012	10/01/2012	Menciona	Art. 92; Art. 97, ParÃ¡grafo 3Âº
Lei Ordinária	3.974/2012	01/01/2012	Menciona
Lei Ordinária	3.974/2012	01/01/2012	Menciona

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