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  Decreto 6.850/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 86,58M², REFERENTE À PARTE DO LOTE 32 DA QUADRA “Z-1”, LOCALIZADO NA RUA TEÓFILO OTONI NO BAIRRO NOVA CARAPINA, DISTRITO DE SERRA SEDE, SERRA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.803/2016 07/06/2016Alteraart. 1º
Decreto7.091/2012 29/05/2012AlteraArt. 1º

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