DETALHES DA NORMA

Decreto 6.850/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 86,58M², REFERENTE À PARTE DO LOTE 32 DA QUADRA “Z-1”, LOCALIZADO NA RUA TEÓFILO OTONI NO BAIRRO NOVA CARAPINA, DISTRITO DE SERRA SEDE, SERRA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7803 07/06/2016Alteraart. 1º
Decreto7091 29/05/2012AlteraArt. 1º