Ementa: NOMEIA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.970/2006 01/01/2006Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.671/2018 21/05/2018Menciona
Decreto2.310/2018 06/03/2018MencionaArt. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17
Decreto1.001/2017 20/03/2017Mencionaart. 6º
Lei Ordinária4.594/2016 27/12/2016AlteraI, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º ; art. 3º; art 4º ; art. 11; art. 12; art. 14; art. 15; art. 16
Lei Ordinária4.594/2016 27/12/2016Incluiparágrafo único ao art. 10; art. 17; art. 18; art. 19
Lei Ordinária4.594/2016 27/12/2016Revogaparágrafo único do art. 5º

Sobre

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