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  Lei Ordinária 3.596/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO “ALUGUEL SOCIAL”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.171/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2010

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.171/2007 18/12/2007MencionaConselho Municipal de habitação
Decreto3.171/2007 18/12/2007Incluiinciso XVIII no art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Menciona
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Menciona
Decreto5.573/2015 05/02/2015Menciona2 vezes
Decreto5.573/2015 05/02/2015RegulamentaArtigo 8º
Lei Ordinária4.168/2014 09/01/2014AlteraInciso IV do art. 2º; art. 5º
Lei Ordinária4.168/2014 09/01/2014Revoga§ 3º do art. 5º

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