DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.898/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2349 19/12/2000Menciona
Lei Ordinária2349 19/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária1631 18/09/1992Menciona
Lei Ordinária1631 18/09/1992Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7047 11/01/2016Menciona
Decreto7047 11/01/2016MencionaArt. 87, §3º
Decreto7047 11/01/2016MencionaArt. 42, § 1°
Decreto1612 21/08/2017Mencionaart. 14º