Ementa: CRIA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DA SERRA, REVOGA AS LEIS Nº 2.205/1999 E 3.442/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.442/2009 01/01/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.205/1999 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.779/2011 01/01/2011Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.316/2018 12/12/2018Menciona
Decreto2.146/2018 19/01/2018Menciona
Decreto809/2017 21/02/2017Menciona
Lei Ordinária4.388/2015 13/08/2015Menciona
Decreto5.739/2015 06/03/2015Menciona

Sobre

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