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Decreto 3.778/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 29/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	3.188/2018	22/10/2018	Menciona	Art. 46; Art. 1º; Capítulo VI
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Altera	Caput do art. 1º, inciso VII, parÃ¡grafo Ãºnico, inciso I e II; Caput do art. 2º, Â§ 1º e inciso VIII; Caput do art. 3º e Â§Â§ 1º e 2º; Art. 3º-A; Art. 3º-B; Â§ 1º do art. 1º; Art. 5º; Incisos III, V e parÃ¡grafo Ãºnico do art. 6º; Inciso III e Â§ 2º do art. 7º; ParÃ¡grafo Ãºnico do art. 8º; Art. 12; Inciso V do art. 13; Art. 15 e Â§ 1º; Art. 16; Â§Â§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 22; Caput do art. 23, inciso IV e V e Â§ 4º; Art. 25; Â§Â§ 1º e 2º do art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Â§Â§ 2º e 4º do art. 35; Art. 39; Art. 42
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Altera	Caput do art. 1º, inciso VII, parÃ¡grafo Ãºnico, inciso I e II; Caput do art. 2º, Â§ 1º e inciso VIII; Caput do art. 3º e Â§Â§ 1º e 2º; Art. 3º-A; Art. 3º-B; Â§ 1º do art. 1º; Art. 5º; Incisos III, V e parÃ¡grafo Ãºnico do art. 6º; Inciso III e Â§ 2º do a
Decreto	6.858/2012	27/04/2012	Menciona
Decreto	6.858/2012	27/04/2012	Menciona	Art. 2Âº, PrÃ¡grafo 1Âº
Decreto	6.858/2012	27/04/2012	Menciona
Lei Ordinária	3.962/2012	01/01/2012	Altera	Â§ 1Âº do art. 31

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