Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2039, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.