Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CACS/FUNDEB – SEDU-SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.418/2015 12/01/2015AlteraArtigo 2º

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