Ementa: APROVA O REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA B, COM 14.050,00 E ÁREA COM 27.000,00, TOTALIZANDO 41.050,00M², SITUADAS NA RUA “GG” E RUA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS (ANTIGA RUA “KK”), BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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