DETALHES DA NORMA

Decreto 3.734/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL PAGO MEDIANTE RECURSO FEDERAL, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2014

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui