Ementa: EXONERA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2014

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CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.726/2017 06/11/2017IncluiArt. 3-A

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