DETALHES DA NORMA

Decreto 4.137/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2014

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3171 18/12/2007Revoga Totalmente
Lei Ordinária3171 01/01/2007Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui