Melhore sua busca

  Decreto 4.144-A/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA ASSESSOR TÉCNICO - SEDEC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.496/2009 22/12/2009Alteraart 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.