Melhore sua busca

  Decreto 4.151/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DEMITE SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.462/2009 01/01/2009Revoga§§ 1º, 2º e 3º do art. 3º
Lei Ordinária3.462/2009 01/01/2009AlteraArt. 1º; art. 3º; art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.