Ementa: CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4163, DE 2 DE MAIO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.215/2014 09/05/2014Menciona
Lei Ordinária4.215/2014 01/01/2014Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.