Ementa:  EXONERA CHEFE DE GABINETE - SETUR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2014

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Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013Menciona
Decreto2.356/2000 29/12/2000AlteraInciso XIV do art. 1º
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000AlteraInciso XIV do art. 1º

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