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  Decreto 4.303/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Inclui§ 6º no art. 389
Lei Ordinária3.673/2010 29/12/2010AlteraArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.398/2015 14/08/2015Menciona
Lei Ordinária4.398/2015 14/08/2015Menciona

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