Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2014

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003RevogaParágrafo único do art. 322
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003IncluiTabelas XIV e XV; Incisos XI, XII e §§ 1º, 2º e 3º no art. 322; Art. 322-A;
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003AlteraTabelas I a XIII no anexo único; Seção IV; Art. 321; Subseção VI da seção IV; Art. 338; Subseção IX da seção IV; Art. 341

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.599/2017 01/01/2017Menciona
Decreto5.837/2015 20/03/2015Menciona
Decreto5.361/2014 01/01/2014Menciona

Sobre

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