Melhore sua busca

  Decreto 4.314/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.210/2005, QUE FIXA VALOR DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.