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  Decreto 4.317/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COORDENADOR DE ESTUDOS ÉTNICOS RACIAIS - SEDU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

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Lei Ordinária4.668/2017 05/10/2017Revoga Totalmente

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