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Decreto 4.334/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/07/2014

Temas

EDIFICAÇÃO E OBRAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.947/1996	20/12/1996	Revoga	Anexo III
Lei Ordinária	1.947/1996	20/12/1996	Inclui	Art. 5-A; Art. 5-B; Art. 10-A; Art. 10-B; Inciso IV no art. 53; Inciso IX e Â§Â§ 1º e 2º no art. 80; Art. 81-A; Â§Â§ 3º e 4º no art. 99;
Lei Ordinária	1.947/1996	20/12/1996	Altera	Art. 3º; Art. 7º; Art. 10; Art. 16; Art. 19; Art. 20; Art. 22; Art. 30; Art. 68; Art. 72; Art. 87; Â§Â§ 1º e 2º do art. 100; Art. 101; Art. 164; Art. 165; Art; 167; Art. 264; Art. 265; Inciso III do art. 255; Art. 266

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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