Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO “CMEI PEQUENO POLEGAR”, CRIADO PELO DECRETO Nº 1.611, DE 19 DE JULHO DE 2005, PARA “CMEI MARÍLIA MODESTO MONTEIRO”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2014

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Decreto6.478/2015 11/08/2015Menciona

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