DETALHES DA NORMA

Decreto 1.790/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SEDUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/10/2017

Temas


LICITAÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2306 06/03/2018Revoga Totalmente