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  Decreto 1.834/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SERRA NOTA 10 E O CONSELHO CONSULTIVO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 4.715, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SERRA NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.715/2017 04/10/2017Menciona
Lei Ordinária4.715/2017 04/10/2017Menciona
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Mencionaarts. 438 e 439
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.673/2018 22/05/2018Altera
Decreto2.673/2018 22/05/2018Altera
Decreto1.838/2017 30/10/2017AlteraArts. 11, 12 e 13

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