Ementa: DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA SUPPIN.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 22/10/2008

Observação


DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA SUPPIN.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.481/2002 11/01/2002Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.424/2009 01/01/2009Revoga Totalmente

Sobre

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