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  Decreto 5.367/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2014

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Decreto4.167/2014 05/05/2014MencionaArt. 9°; orçamento vigente

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