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  Decreto 5.390/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEDIR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2014

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

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