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  Lei Ordinária 2.403/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE À REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 04/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.504/1991 01/01/1991Revoga Totalmenteconselho municipal de saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.298/2008 01/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.560/2002 07/11/2002Revoga Totalmente

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