Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MATA DA SERRA".
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 24/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/2000 13/12/2000Revoga Totalmente

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