Ementa: CASSA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICIPIO DA SERRA. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDOO ARTIGO 295, INCISO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522/1991 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA. CONSIDERANDOO INTEIRO TEOR DO PROCESSO Nº 81.916/2012, DECRETA: ART. 1º FICA CASSADA A PERMISSÃO PARA O USO DA PLACA DE TÁXI TI 0052, EM NOME DO SENHOR ROBERTO ROCHA SOARES. ART. 2ºESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PALÁCIO MUNICIPAL, EM SERRA, AOS 13 DE MARÇO DE 2015. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS