Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.149/2014 24/04/2014Revoga
Lei Ordinária4.137/2014 27/01/2014Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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