Melhore sua busca

  Decreto 6.072/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.771, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.771/2015 13/03/2015Torna sem efeito
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13,14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.