Melhore sua busca

  Decreto 6.106/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DEMITE SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArtigo 158, incisos III,IX, XVII, Art 159, incisoXVII
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt 161
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArtigo 170, inciso III, Artigo 175, incisos XI e XII
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.