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Lei Ordinária 1.585/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município da Serra, Estado do Espírito Santo.

Situação: Tornado sem Efeito

Data do Ato: 27/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona
Lei Ordinária	864/1983	22/11/1983	Menciona	Conselho de Recursos Fiscais

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.991/1997	01/01/1997	Altera	caput do art. 268
Lei Ordinária	1.991/1997	01/01/1997	Revoga	incisos I e II
Lei Ordinária	1.991/1997	01/01/1997	Inclui	Â§Â§ 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária	1.954/1997	01/01/1997	Altera	art. 70, art. 71; Â§Â§ 1º e 2º do artigo 126; incisos I, II e parÃ¡grafo Ãºnico do artigo 133; incisos I, II e II do artigo 134; incisos IV e VII do artigo 136; artigo 178; caput do artigo 179; artigo 193 caput e Â§2º; Â§3º do artigo 219; itens 004, 007,
Lei Ordinária	1.954/1997	01/01/1997	Inclui	inciso VI ao art. 134; letra "c" ao artigo 362
Lei Ordinária	1.954/1997	01/01/1997	Menciona	lnciso I do artigo 191
Lei Ordinária	1.954/1997	01/01/1997	Revoga	artigo 72, os incisos II e III do artigo 361
Lei Ordinária	1.940/1996	01/01/1996	Altera	TABELA III do ANEXO III prevista no artigo 319
Lei Ordinária	1.927/1996	01/01/1996	Menciona
Lei Ordinária	1.811/1994	29/12/1994	Altera	TABELA III do ANEXO III prevista no Artigo 319
Lei Ordinária	1.809/1994	29/12/1994	Altera	Tabelas I e II do Anexo III
Lei Ordinária	1.768/1994	01/01/1994	Menciona
Lei Ordinária	1.730/1993	21/12/1993	Altera	artigo 319
Lei Ordinária	1.730/1993	21/12/1993	Altera	TABELA III do Anexo III
Lei Ordinária	1.732/1993	01/01/1993	Altera	Art. 273, item II
Lei Ordinária	1.721/1993	01/01/1993	Menciona
Lei Ordinária	1.597/1992	23/03/1992	Altera	item 04 da Tabela III do Anexo II

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