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  Decreto 8.153/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO - GP.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2012

Observação

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13 e 14 ,II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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