Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParáfrago único do art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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