O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Retifica o Art. 2º do decreto no 117, de 07 de janeiro de 2021, que nomeou PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA, da Secretaria Municipal de Serviços - SESE:
Onde se lê:.........................................................................................
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:..............................................................................................
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 08 de março de 2021.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura da Serra.