O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta no processo nº 319.7307/2000, decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 6563/2004 de aposentadoria da servidora MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS, Agente de Obras e Serviços Gerais, matrícula nº 2051, lotada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SEAD.
Art. 2º Concede Aposentadoria Voluntária por Idade, de acordo com o Art. 40, inciso III, alínea "d" da Constituição Federal/88, a partir de 22/07/1998.
Art. 3º O referido Decreto passa a vigorar com os seguintes valores:
- Salário Base Proporcional .......................................................................
R$ 237,66
- Gratificação de
Assiduidade 25% ...............................................................
R$ 77,50
- Gratificação de
Assiduidade 10% ...............................................................
R$ 31,00
- Triênio/Qüinqüênio 16% ..........................................................................
R$ 49,60
- TOTAL DOS PROVENTOS R$
395,76 (Trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos)
Art. 4º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 22 de julho de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 10 de março de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.