O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta no processo nº 346.9910/2000, decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 6348/2004, de aposentadoria da servidora ZELIA CECATO, Professor MAPA-I, matrícula nº 2393, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDU.
Art. 2º Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição de acordo com o Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 20/98, a partir de 20/12/2000.
Art. 3º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 10 de março de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.