O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO
o parágrafo 1º, item I do artigo 175 da Lei
Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº
52236/2020, decreta:
Art. 1º Demite,
a pedido, o servidor AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 38498 - Vínculo Estatutário, do cargo Auxiliar Técnico
Administrativo e de Serviços–Auxiliar Administrativo,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos à 28dezembro de 2020.
Palácio Municipal em Serra, 12 de março de 2021.