O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a servidora MARIA DA PENHA ALVES, matrícula n° 29623, da função gratificada de Secretária Escolar da EMEF Flor de Cactus, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de março de 2021.
Palácio Municipal em Serra, 12 de março de 2021.