O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, tendo em vista o teor do processo nº 047.6875/2005, e,
CONSIDERANDO o que dispõe Lei nº 1647/1992 e artigo 2º da Lei 1961/1997, decreta:
Art. 1º Fica nomeado para exercer a função gratificada de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, do Conselho Municipal de Educação - CMES, GELCIMAR DA SILVA PEREIRA NUNES.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 15 de março de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.