O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO
o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da
Lei Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº
6764/2021, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 55174, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR REG. IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo efeitos a 24 de fevereiro de
2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 16 de fevereiro de 2021. (Dispositivo retificado pela Lei nº 1135/2021)
Palácio Municipal em Serra, 19 de março de 2021.