O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO
o parágrafo 1º, item I do artigo 175 da Lei
Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº
9794/2021, decreta:
Art. 1º Exonera o servidor FABIO SIQUEIRA MARTINS, matrícula nº 43481, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE FATORES AMBIENTAIS
BIOLOGICOS, da Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo efeitos a 10 de fevereiro de 2021.
Palácio Municipal em Serra, 19 de março de 2021.