O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia LARISSA DE AGUIAR BAIENSE/LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE - CC-3,
da Procuradoria Geral do Município - PROGER, com remuneração e atribuições
previstas em leis especificas. (Dispositivo
retificada pelo Decreto nº 540/2021)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de janeiro de 2021.
Palácio Municipal em Serra, 07 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.