O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 51, § 1º e 52 da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 895, de 07 de janeiro de 2013, que nomeou ANDREA ZULEIKA NUNES PEREIRA PROSCHOLDT, para exercer o cargo de Professor MaPA – Séries Iniciais , tendo em vista que não houve posse no prazo legal, previsto nos artigos 51, § 1º e 52 da Lei nº 2.360/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 11 de março de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.