O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do Art. 72, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1826, alterada pela Lei Municipal nº 2284, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 3469/2006, observando manifestação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, as fls. 17 do processo 947.2083/2005, decreta:
Art. 1º Fica retificado o inciso V, § 3º, artigo 1º do Decreto nº 2229, de 05 de janeiro de 2006, que nomeia representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho de Desenvolvimento da Serra - CONDES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – João Luiz Castello
Lopes Ribeiro – SUPPIN”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.