REVOGADO PELO DECRETO Nº 2537/2013

DECRETO Nº 2395, DE 28 DE MARÇO DE 2013

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - CPL/SEOB.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e com base no artigo 123, inciso V e artigos 142, 143 e 146, da Lei nº 2360/2001 (Estatuto dos Servidores do Município da Serra) e Lei Federal nº. 8666/1993, resolve:

Art. 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - CPL/SEOB, com o objetivo de implantar e fazer cumprir normas e procedimentos, passando para 10 membros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.

Palácio Municipal em Sena, aos 28 de março de 2013.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.